Home- busca: processo criminal
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 19:00
CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina em processos
Desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:30
Dupla é punida com dois anos de reclusão por furto qualificado
Acusados poderão substituir pena de reclusão por uma restritiva de direitos por serem réus primários e terem comparecido aos atos do processo
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 11:14
Turma mantém prisão preventiva de acusados de integrar quadrilha do “golpe do motoboy”
contra idosos, crimes previstos no artigo 171, § 4º, e artigo 288, do Código Penal (processo 0700248-20.2023.8.07.0010).
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:11
Inquérito sobre irregularidades na Terracap envolvendo ex-governador Arruda vai para a Justiça comum
(Terracap), deverá retornar para a Quinta Vara Criminal de Brasília.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:17
TJ nega habeas corpus a acusado de matar por causa de 15 reais
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, o pedido de habeas corpus em favor de Juarez
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 16:32
Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública
decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:09
Mulher é condenada por receptação de aparelho eletrônico roubado
flagrante, pagou fiança e respondeu ao processo em liberdade
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:30
Agressor é condenado a manter distância de 200 metros de ex-companheira
De acordo com o relator do processo,a magistrada agiu de forma correta ao decretar tais medidas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.
O Ministério Público, com atribuição na Vara Criminal da Comarca de Niquelândia/GO, ofereceu
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Outubro de 2024 - 13:55
O tempo e o direito penal e direito processual penal.
A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:05
Ex-prefeito é condenado por corrupção
decisão do juiz da Vara Única Criminal da comarca, Jacob Sauer.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:25
Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor
O Juiz Cloves Cabral, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, decidiu na segunda-feira (14
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 11:53
Homem que tentou furtar uísque importado prestará serviços comunitários
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palhoça, que condenou
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:42
Confirmada pena para assaltante que tentou roubar PM na praia Brava
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve incólume sentença da Comarca de Itajaí que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Responsabilidade civil por ato ilícito. Autor tem interesse processual para recorrer da sentença com o propósito de aumentar o valor da indenização.
Responsabilidade civil independe da criminal, a teor do artigo 1.525 do CC/16, vigente à época.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Crimes contra o consumo. Cerceamento de defesa. Desistência de oitiva de testemunha intimada por carta precatória e não encontrada no endereço indicado.
Preliminarmente, a defesa argúi a nulidade do processo a partir da fl. 85, sustentando a ocorrência
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:46
2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade
Criminal de Oliveira (MG) a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 360 dias-multa, pelo crime de roubo e extorsão.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
Confirmada pena para pai que abandonou filha dentro do carro na madrugada
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 18:57
Homem é condenado por matar a facadas cão de rua
A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:27
TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio
Por fragilidade de provas que pudessem compor a culpa do empresário AARN, a 2ª Turma Criminal do
